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Banca: ACAFEDisciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e PrioridadesAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental
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Sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido na Lei Federal n° 8.069/90 que é regido para a promoção integral da criança e do adolescente, marque a alternativa CORRETA.

  • A

    Quando expresso na Lei, excepcionalmente, o Estatuto pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • B

    É considerado adolescente o indivíduo que apresente entre treze e vinte e um anos de idade.
  • C

    É considerada criança aquela com idade de até doze anos completos.
  • D

    O Estatuto deve ser aplicado entre indivíduos de dois a dezoito anos de idade.