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Banca: ACAFEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Organização do Estado - EstadosSubassunto: Organização Político-Administrativa do EstadoAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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Quanto aos Estados Membros, entes da Federação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas .

( ) Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Congresso Nacional.
( ) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União
( ) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.
( ) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A

    F – V – V – V – V – V – V

  • B

    F – V – F – V – F – V – F

  • C

    F – F – V – F – V – F – F

  • D

    V – V – F – F – F – V – V

  • E

    V – F – V – F – V – F – V