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Banca: ACAFEDisciplina: Noções de InformáticaAssunto: Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org CalcSubassunto: Microsoft ExcelAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária
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O Microsoft Excel permite criar gráficos dinâmicos para visualizar dados de maneira clara e organizada. Considere que você possui uma tabela com os seguintes dados:

Se você quiser criar um gráfico de colunas comparando as vendas e os custos por mês, qual será o procedimento correto?

  • A

    Inserir o gráfico na guia “Exibição” e personalizá-lo manualmente.

  • B
  • C

    Inserir uma nova coluna somando os valores de vendas e custos antes de criar o gráfico.

  • D
  • Selecionar a tabela completa, acessar a guia \"Inserir\" e escolher o gráfico de \"Pizza 3D\".
  • Selecionar a tabela completa, acessar a guia \"Inserir\" e escolher o gráfico de \"Colunas Agrupadas\".

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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadasSubassunto: Serviços PúblicosAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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A flexibilização da ação estatal envolve mecanismos para otimizar a prestação de serviços públicos por meio de parcerias com o setor privado e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, destacam-se as parcerias público-privadas (PPPs), os consórcios públicos, a terceirização e as redes de cooperação com entidades da sociedade civil. Analise as afirmações a seguir:

I. As parcerias público-privadas (PPPs) são utilizadas em projetos de interesse público que demandam elevados investimentos, permitindo ao parceiro privado remunerar-se diretamente pela cobrança de tarifas ou por pagamentos do poder público.

II. Os consórcios públicos são formados por entes federativos (União, Estados e Municípios) com o objetivo de viabilizar a execução de políticas públicas de interesse comum, sendo considerados instrumentos de descentralização administrativa.

III. A terceirização de atividades-meio, como limpeza e segurança, é permitida na Administração Pública, mas a transferência de atividades-fim para empresas privadas caracteriza parcerias público-privadas.

IV. As parcerias com organizações da sociedade civil ocorrem por meio de instrumentos como termos de parceria e acordos de cooperação, que exigem a observância de princípios de transparência e eficiência.

Está INCORRETO o que se afirma em:

  • A

    Somente em III.

  • B

    Somente em I e IV.

  • C

    Somente em II e III.

  • D

    Somente em I e II.


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Banca: ACAFEDisciplina: Administração PúblicaAssunto: Governabilidade, Governança e AccountabilitySubassunto: Accountability e transparência na Administração PúblicaAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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A governança pública é um dos temas centrais da Administração contemporânea. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da governança:

  • A

    Accountability , que se refere à prestação de contas e transparência na gestão pública.

  • B

    Restrição do acesso à informação para garantir a eficiência.

  • C

    Centralização das decisões administrativas em órgãos superiores.

  • D

    Exclusividade das decisões políticas aos gestores públicos eleitos.


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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Atos administrativosSubassunto: Requisitos do ato administrativo - competência, finalidade, forma, motivo e objetoAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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Um ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade emitida pela administração pública, ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas funções, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou reconhecer direitos e obrigações no âmbito jurídico, sempre com base na lei e em observância ao interesse público. São elementos essenciais para a validade de um ato administrativo:

  • A

    Finalidade, discricionariedade, motivação e objeto.

  • B

    Competência, finalidade, forma, discricionariedade e objeto.

  • C

    Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  • D

    Competência, forma, publicidade, motivo e objeto.


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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021Subassunto: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021Ano: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

  • A

    Patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.

  • B

    Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.

  • C

    Fornecimento de mão de obra terceirizada para atividades administrativas.

  • D

    Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.


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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021Subassunto: Atos de Improbidade Administrativa e suas SançõesAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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Em uma investigação realizada por um órgão de controle, constatou-se que um prefeito utilizou recursos do município para custear viagens pessoais ao exterior, além de ter adquirido propriedades que não condiziam com seus rendimentos declarados. Durante a apuração, o prefeito alegou que não houve prejuízo ao erário, pois todos os valores foram posteriormente reembolsados ao tesouro municipal. Contudo, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa com base na Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessa situação e nas disposições da Lei da Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    O prefeito só poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa se ficar comprovado que houve dolo ou má-fé na utilização dos recursos públicos.

  • B

    A devolução dos valores ao erário descaracteriza a improbidade administrativa, pois não houve dano permanente ao patrimônio público.

  • C

    A conduta do prefeito pode ser enquadrada como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, independentemente da devolução dos valores.

  • D

    A Lei nº 8.429/1992 não se aplica a prefeitos, pois eles estão sujeitos exclusivamente às normas de responsabilidade fiscal e penal.


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Banca: ACAFEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores PúblicosSubassunto: Servidores PúblicosAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável pode perder o cargo em hipóteses específicas que asseguram a observância de princípios como legalidade e devido processo legal. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas hipóteses:

  • A

    Extinção do cargo, sem necessidade de avaliação de desempenho, ou por processo administrativo simplificado.

  • B

    Processo administrativo disciplinar ou decisão judicial, desde que fundamentados na conveniência e oportunidade da Administração Pública.

  • C

    Decisão judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar assegurada ampla defesa, insuficiência de desempenho avaliada periodicamente.

  • D

    Decisão discricionária da autoridade administrativa, desde que justificada no interesse público.


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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Entidades Paraestatais ou Terceiro SetorSubassunto: Organização da Administração PúblicaAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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A modernização da administração pública brasileira introduziu novos modelos institucionais, como conselhos de participação social, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), agências reguladoras e agências executivas, além de práticas de descentralização administrativa.

Com base nesses conceitos, julgue as afirmações como C − Corretas ou I − Incorretas.

(__) Os conselhos com participação da sociedade civil são exemplos de centralização administrativa, pois vinculam a sociedade diretamente às decisões governamentais.

(__) As OSCIPs são organizações privadas qualificadas pelo poder público, que podem firmar termos de parceria para executar atividades de interesse público, como saúde, educação e meio ambiente.

(__) Agências reguladoras possuem autonomia para regulamentar e fiscalizar setores específicos da economia, como telecomunicações e energia, enquanto as agências executivas são voltadas à melhoria da eficiência de órgãos ou entidades vinculados à administração direta.

(__) A descentralização administrativa implica a transferência de competências a outras entidades, como autarquias, fundações ou consórcios públicos, mas mantém a supervisão estatal.

A sequência de julgamento adequada é:

  • A

    I − C − C − I.

  • B

    I − C − C − C.

  • C

    C − C − I − I.

  • D

    C − I − C − I.


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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021Subassunto: Modalidades e Critérios de JulgamentoAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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A Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece as modalidades de licitação como procedimentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em observância aos princípios da isonomia, transparência e eficiência. As modalidades previstas nessa lei são: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada modalidade possui regras específicas quanto à aplicação e ao objetivo, sendo utilizadas de acordo com a natureza do objeto a ser contratado, o valor estimado ou a complexidade da contratação. A escolha da modalidade deve garantir a competitividade e atender às necessidades públicas com celeridade, economicidade e respeito à legislação. A alternativa que apresenta definição CORRETA para a modalidade “pregão” é:

  • A

    modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.

  • B

    modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

  • C

    modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

  • D

    modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.


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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021Subassunto: Atos de Improbidade Administrativa e suas SançõesAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo
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Um diretor de autarquia pública ordenou a contratação direta de uma empresa para prestação de serviços, alegando situação de emergência. Posteriormente, foi constatado que a contratação ocorreu sem respaldo legal, pois a emergência não estava configurada e os serviços poderiam ter sido contratados por meio de licitação. Embora não tenha havido prejuízo ao erário, o Ministério Público propôs ação por improbidade administrativa, alegando violação de princípios da Administração Pública. Com base nessa situação e na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

  • A

    A inexistência de prejuízo ao erário descaracteriza a improbidade administrativa, pois a lei exige dano efetivo como requisito.

  • B

    A conduta do diretor pode configurar improbidade administrativa, por violação de princípios como legalidade e moralidade, mesmo sem prejuízo ao erário.

  • C

    A contratação direta só será considerada ato de improbidade se ficar demonstrado enriquecimento ilícito do agente público envolvido.

  • D

    A ação por improbidade administrativa não é cabível nesse caso, pois a responsabilidade pela contratação é exclusiva da empresa contratada.