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Fontes e destinações de recursos são conceitos fundamentais no planejamento financeiro, especialmente no âmbito governamental. Eles referem-se, respectivamente, à origem dos recursos financeiros e aos fins para os quais esses recursos são aplicados. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Destinação de Recursos refere-se ao acompanhamento e controle das fontes e destinações de recursos são essenciais para garantir a transparência e a accountability no uso do dinheiro público. Órgãos de controle interno e externo, como tribunais de contas e auditorias, desempenham papel crucial nesse processo.
(__) Fontes de Recursos incluem todas as origens de financiamento disponíveis para uma entidade, seja ela governamental ou não. No setor público, essas fontes podem ser tributárias (impostos, taxas, contribuições), não tributárias (multas, aluguéis, venda de bens), ou provenientes de empréstimos e financiamentos.
(__) Fiscalização e controle refere-se à alocação desses recursos para despesas específicas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social. A destinação é geralmente regulada por leis orçamentárias e planejamento estratégico governamental.
(__) A sustentabilidade das fontes de recursos é vital para a continuidade dos programas e políticas públicas. Isso envolve a gestão prudente e responsável dos recursos, evitando o endividamento excessivo e garantindo a capacidade de investimento a longo prazo.

A sequência está correta em:

Atos e fatos administrativos são elementos fundamentais para a compreensão da gestão pública e da atuação da Administração Pública. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos administrativos são caracterizados por atributos como presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.
II. Os atos administrativos são eventos ou ocorrências que produzem efeitos jurídicos sem envolver uma manifestação de vontade da administração.
III. Exemplos de atos administrativos incluem situações naturais ou comportamentos humanos que impactam a esfera legal automaticamente.

Está correto o que se afirma em:

A contabilização correta dos fatos contábeis é essencial para garantir a integridade das demonstrações financeiras e o cumprimento das normas contábeis. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os processos de contabilização.

As Demonstrações Contábeis aplicáveis ao Setor Público devem seguir normas específicas de transparência e comparabilidade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a apresentação e a divulgação das informações comparativas em tais demonstrações.

A renúncia de receita, conforme disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exige o cumprimento de critérios específicos para sua concessão ou ampliação. Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. As alterações nas alíquotas de impostos como o IPI e o IOF são consideradas exceções às exigências de renúncia de receita, pois visam influenciar setores econômicos e não apenas arrecadar recursos.
II. Segundo a LRF, o cumprimento é fiscalizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelo sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público.
III. Toda renúncia de receita, sem exceções, deve atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e apresentar medidas de compensação.

Está correto o que se afirma em:

As auditorias desempenham papéis essenciais na verificação e no aprimoramento das práticas financeiras e operacionais de uma organização. Com base em nos objetivos específicos de diferentes tipos de auditoria, assinale a alternativa correta.

O controle governamental pode ser dividido em controles externos e internos, onde o primeiro é exercido por entidades independentes, como tribunais de contas, e o segundo é realizado dentro da própria estrutura do governo, assegurando conformidade e eficiência. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A fiscalização de contratos e instrumentos congêneres obedecerá a critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade para o controle externo, em consonância com o Plano de Ação do Controle Externo e com a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas.
(__) Os tribunais de contas são órgãos administrativos que prestam auxílio técnico ao Poder Executivo no controle externo.
(__) Uma das finalidade do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração.
(__) O controle externo é função das câmaras municipais com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.

A sequência está correta em:

A gestão de créditos adicionais é um processo fundamental na administração financeira pública, permitindo ajustes orçamentários para acomodar despesas imprevistas ou novas prioridades durante o exercício fiscal. Esses créditos são categorizados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a necessidade de realocação de recursos. Dadas as seguintes afirmações, assinale a que caracteriza corretamente os créditos extraordinários:

O Planejamento e Orçamento Público são ferramentas essenciais para a gestão eficaz dos recursos do Estado, envolvendo a elaboração de planos para alcançar objetivos socioeconômicos e a alocação de fundos para diversas áreas de atuação governamental. No contexto do Planejamento e Orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei orçamentária anual tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos gerais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
II. O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período superior a um ano.
III. O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de dois anos, ao nível do governo federal, e também de dois anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

Está correto o que se afirma em:

Receita Pública é o ingresso de recursos financeiros nos cofres do Estado, proveniente de atividades de arrecadação, tributos, contribuições, alienação de bens, transferências ou outras fontes legalmente previstas. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas públicas podem ser classificadas em correntes (provenientes de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos concedidos) e de capital (provenientes de tributos, taxas e contribuições).
II. Em alguns casos a arrecadação da receita pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência, garantindo que os recursos sejam obtidos e utilizados de acordo com a legislação vigente e em benefício da coletividade.
III. A principal finalidade da receita pública é financiar as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura e cumprimento das obrigações do Estado.

Está correto o que se afirma em: