Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.
Julgue o item seguinte acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
Julgado o mandado de segurança pelo tribunal regional do trabalho, órgão detentor de competência originária para tanto, admite-se a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.
César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
César praticou o crime de abuso de autoridade, pois atentou contra a inviolabilidade do domicílio de Caio.
César, agente de polícia, sem mandado judicial, tentou invadir o domicílio de Caio — deputado estadual acusado de envolvimento em crimes —, a fim de colher provas para instruir processo criminal. Caio recusou-se a autorizar a entrada de César em sua residência, apontando-lhe uma arma de fogo. Ainda assim, César entrou na residência.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ao apontar a arma de fogo em direção a César, Caio agiu impulsionado por estado de necessidade.
Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
O crime de homicídio, quando cometido com emprego de asfixia, é qualificado.
Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana subtraiu para si um relógio de ouro pertencente a Maria, sem que esta percebesse.
Nessa situção, Joana é sujeito ativo de crime de roubo, enquanto Maria é sujeito passivo do mesmo crime.
Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.
Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.
Julgue o item que se segue.
A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.
Julgue o item que se segue.
São espécies de infração penal o crime ou delito, que são expressões sinônimas, e as contravenções penais.
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo após a pratica do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.
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