Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do agente ( conatus ), há de prevalecer o crime em sua ampliação temporal, não se podendo cogitar de ressurgimento da norma subsidiária.
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
Se, em determinada ação penal privada por crime contra a honra, que concomitantemente tramite ação penal pública, o querelante deixar de promover o andamento do feito por mais de três meses e não oferecer alegações finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar extinta a punibilidade.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
O indulto insere-se no exercício do poder discricionário do presidente da República, independentemente do montante de pena, não podendo ser concedido, entretanto, nos casos de crimes hediondos, de tortura e de terrorismo.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um agente efetuou disparo de arma de fogo, com animus necandi , contra menor de quatorze anos de idade, que veio a falecer em decorrência dos ferimentos após completar aquela idade.
Nessa situação, o autor do disparo responderá por homicídio, e a pena será agravada em razão da idade da vítima.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
No caso de aborto provocado pela gestante com auxílio de terceiro, há dois crimes autônomos: um praticado pela gestante e outro, pelo auxiliar, ficando afastada a participação.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Meliante que adentra em residência e subtrai para si diversos objetos, aproveitando-se do repouso noturno e do sono dos que ali residem, responde por furto agravado.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo efetuou diversos disparos contra determinada pessoa, atingindo-a. Por aberratio ictus , atingiu, sem querer, terceira pessoa, causando a morte de ambas.
Nessa situação, em face da continuidade delitiva, o agente responderá por um só crime, sendo a pena aumentada.
Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.
Apesar de não constar no tipo penal o elemento surpresa, este qualifica o homicídio praticado desde que se assemelhe a traição, emboscada ou dissimulação, estes, sim, previstos expressamente no tipo penal.
Tudo Quiz
