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Com referência à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
O estabelecimento bancário responde pelos danos causados a terceiro em decorrência de conta-corrente aberta com documentos falsos.
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No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.
No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
A mulher casada em regime de comunhão total de bens não concorre com os filhos em relação à herança do marido, cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.
No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos.
Em relação ao parentesco, julgue o item subseqüente.
O parentesco colateral é limitado até o sexto grau, e ilimitado na linha reta.
Em relação ao parentesco, julgue o item subseqüente.
O parentesco por afinidade entre um cônjuge e os parentes do outro limita-se aos ascendentes e descendentes na linha reta e, na linha colateral, ao terceiro grau.
Em relação ao parentesco, julgue o item subseqüente.
A adoção não dependerá de processo judicial se o adotado for maior de dezoito anos de idade e concordar com ela.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.
Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.
Com a nova regulamentação no Código Civil a respeito do bem de família, revogou-se a Lei n.º 8.009/1990, que instituiu esse tipo de bem.
Com referência aos contratos, julgue o seguinte item.
A doação dos pais a um dos filhos, com o consentimento dos demais filhos, não será considerada adiantamento da herança legítima.
