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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Econômica e FinanceiraSubassunto: Sistema Tributário NacionalAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente.

Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois a Constituição da República determina que os templos de qualquer culto são imunes à incidência de tributos.

  • C
    Certo
  • E
    Errado