No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.
Quando se trata de causa de exclusão da antijuridicidade, a sentença penal gera efeitos no julgamento cível, assim como este, na instância penal.
No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.
Quando se trata de causa de exclusão da antijuridicidade, a sentença penal gera efeitos no julgamento cível, assim como este, na instância penal.