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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Poder ExecutivoSubassunto: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e ImpeachmentAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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Julgue os item que se segue.

Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment , cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.

  • C
    Certo
  • E
    Errado