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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito Processual PenalAssunto: Ação PenalSubassunto: Condições para o Exercício da Ação PenalAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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Julgue os item que se segue.

A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet .

  • C
    Certo
  • E
    Errado