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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMSubassunto: Procedimento PenalAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.

A suspensão condicional do processo será concedida no caso de concurso de crimes cuja pena mínima, pelo somatório, exceder um ano, caso em que o período de provas deverá ser de quatro anos.

  • C
    Certo
  • E
    Errado