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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito do TrabalhoAssunto: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legaisSubassunto: Cessação do contrato de empregoAno: 2004Orgão: Prefeitura de Boa Vista - RRProva: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico
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Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.

Embora detentor do poder de direção do empreendimento e de sanção de seus empregados, não pode o empregador agir com rigor excessivo, sob pena de incorrer em justa causa e ser obrigado a pagar ao trabalhador agravado, entre outros valores, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.

  • C
    Certo
  • E
    Errado