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Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.
Tanto no tombamento como na desapropriação, a prévia indenização é requisito de validade do próprio ato.
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Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.
Tanto no tombamento como na desapropriação, a prévia indenização é requisito de validade do próprio ato.
