×
1
Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Organização do Estado - EstadosSubassunto: Organização Político-Administrativa do EstadoAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
Feedback

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado.
Para que fosse possível a criação desse novo estado, seria necessária a edição de lei federal complementar que estabelecesse o desmembramento.

  • C
    Certo
  • E
    Errado