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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito CivilAssunto: Direito das Coisas / Direitos ReaisSubassunto: UsucapiãoAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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Em relação à posse e à propriedade, julgue o item a seguir.

Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença que declare tal direito, pois esta é requisito formal da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.

  • C
    Certo
  • E
    Errado