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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973Assunto: Competência no CPC 1973Subassunto: Critérios de competênciaAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
Questão desatualizada
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Em relação à competência, julgue o item a seguir.

As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.

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