×
1
Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos na Administração PúblicaAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
Feedback

É correto afirmar que a Administração Pública exerce o poder disciplinar quando:

  • A

    investiga irregularidades e aplica penas aos servidores públicos e particulares, mesmo aqueles não sujeitos à Administração Pública.

  • B

    instaura inquérito administrativo, processa e aplica penalidades apenas aos servidores públicos que infringem os respectivos estatutos.

  • C

    apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

  • D

    limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, com o objetivo de regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.

  • E

    define, na forma da lei, os limites da competência de cada um dos agentes.