```
×
1
Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito PenalAssunto: Legislação Penal EspecialSubassunto: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990Ano: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
Feedback

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.

O agente que utiliza o recurso conhecido como nota fiscal calçada e, dessa forma, reduz tributo devido ao erário pratica os crimes de falsidade previsto no Código Penal, em concurso material com crime contra a ordem tributária.

  • C
    Certo
  • E
    Errado