Tudo Quiz
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.
As opções estão desativadas devido a: Questão desatualizada
