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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito Processual PenalAssunto: Procedimento PenalSubassunto: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
Questão desatualizada
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Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.

Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.

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