×
1
Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito Processual PenalAssunto: Procedimento PenalSubassunto: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
Feedback

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.

O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.

  • C
    Certo
  • E
    Errado