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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito AmbientalAssunto: Princípios do direito ambientalSubassunto: Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidadeAno: 2002Orgão: IBAMAProva: CESPE / CEBRASPE - 2002 - IBAMA - Analista Ambiental
Questão anulada
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Com base na figura acima e na legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

O proprietário que queimou, no passado, uma determinada área de floresta dentro da reserva legal de sua propriedade pode ser desobrigado de recompô-la, se estabelecer, por meio de consórcio com outros proprietários, reserva legal conjunta com área equivalente ao total das reservas legais particulares.

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