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Banca: ACAFEDisciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do ECASubassunto: Crimes Praticados contra a Criança e o AdolescenteAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
Questão desatualizada
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Analise as afirmações a seguir, identifique as que podem ser consideradas práticas de crime contra a criança e assinale a alternativa correta.

l Deixar a autoridade policial responsável pela sua apreensão de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
ll Recusar fornecer autorização para viajar dentro do país, quando a criança viajar acompanhada apenas por um dos genitores.
lll Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
lV Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

  • A

    Todas as afirmações estão corretas.

  • B

    Apenas I, II e III estão corretas.

  • C

    Apenas III e IV estão corretas.

  • D

    Apenas II e IV estão corretas.

  • E

    Apenas I, III e IV estão corretas.