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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Organização da Administração PúblicaSubassunto: AutarquiasAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I As Fundações Públicas são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução, por órgãos ou entidades de direito público com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
II As autarquias são hierarquicamente subordinadas à entidade estatal a que pertencem.
III O Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados e as agências reguladoras são exemplos de autarquias.
IV São exemplos de fundações públicas: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

  • A

    Apenas I, II e IV estão corretas.

  • B

    Apenas II, III e IV estão corretas.

  • C

    Apenas I e II estão corretas.

  • D

    Apenas III e IV estão corretas.

  • E

    Todas as afirmações estão corretas.