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Banca: ACAFEDisciplina: Direito TributárioAssunto: Tributos MunicipaisSubassunto: ISSQNAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Fiscal de Tributos e Obras
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Acerca do regramento do ISSQN, nos termos da Lei n. 116/03, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) Contribuinte é o tomador do serviço.
(_) A alíquota máxima do ISSQN é de 10%.
(_) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
(_) A alíquota mínima do ISSQN é de 2%.

A sequência está correta em

  • A

    V − V − V − V.
  • B

    F − F − V − V.
  • C

    F − F − V − F.
  • D

    V − F − F − V.