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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Controle de ConstitucionalidadeSubassunto: Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou AbertoAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.

Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente da respectiva assembléia legislativa.

  • C
    Certo
  • E
    Errado