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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoSubassunto: Teoria da ConstituiçãoAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.

No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.

  • C
    Certo
  • E
    Errado