Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.
A lei pode estabelecer imunidade tributária desde que vinculada às hipóteses gerais previstas na Constituição Federal.
Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.
A lei pode estabelecer imunidade tributária desde que vinculada às hipóteses gerais previstas na Constituição Federal.