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Banca: ACAFEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSubassunto: Forças Armadas e Segurança PúblicaAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Nesse sentido é correto afirmar, exceto:

  • A

    Aos corpos de bombeiros militares cabem as atribuições definidas em lei, salvo a execução de atividades de defesa civil.

  • B

    Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • C

    A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições previstas constitucionalmente, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

  • D

    As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • E

    Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.