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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito PenalAssunto: CulpabilidadeSubassunto: Inimputabilidade pela embriaguezAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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E aí está o apelante. Vagando de bares a cadeia, de cadeia a internações, com cessações de periculosidade e recidivas a testemunhar a falência da sociedade em termos de recuperação do ser humano desajustado.

Des. Adauto Suannes, TACRIM/SP , AC 284.059.

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue o item seguinte, acerca de imputabilidade penal.

O Código Penal não beneficia, com isenção de pena, o agente que cometa crime tomado por embriaguez voluntária. No entanto, possibilita, a critério do juiz, a redução da pena a ser aplicada.

  • C
    Certo
  • E
    Errado