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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito CivilAssunto: Direito de FamíliaSubassunto: Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações FamiliaresAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.

Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.

  • C
    Certo
  • E
    Errado