```
×
1
Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito PenalAssunto: Causas de extinção da punibilidadeSubassunto: PerempçãoAno: 2003Orgão: DPE-AMProva: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
Feedback

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.

Se, em determinada ação penal privada por crime contra a honra, que concomitantemente tramite ação penal pública, o querelante deixar de promover o andamento do feito por mais de três meses e não oferecer alegações finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar extinta a punibilidade.

  • C
    Certo
  • E
    Errado