No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:
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A
O ato executado com excesso de poder pode ser convalidado pelo agente competente para a prática do ato.
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B
O exercício das funções de agente público com abuso de poder não exclui a responsabilidade objetiva do Estado.
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C
Quando a autoridade administrativa pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ocorre desvio de finalidade e, não, excesso de poder.
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D
Ocorre excesso de poder quando a autoridade ultrapassa sua competência legal, dolosa ou culposamente, tornando o ato praticado arbitrário, ilícito e nulo.
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E
Não se caracteriza desvio de poder quando o ato é praticado tendo em vista a satisfação do interesse público, mas com objetivo diverso daquele previsto em lei.
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