Sobre competência concorrente, conforme previsto

Sobre competência concorrente, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88, é correto afirmar, exceto:

A
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
B
A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
C
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
D
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria pública.
E
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.