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Banca: ACAFEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSubassunto: Forças Armadas e Segurança PúblicaAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Considerando o previsto constitucionalmente acerca do assunto, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Ao militar são permitidas a sindicalização mas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
II O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão de tribunal militar especial, em tempo de paz ou de guerra.
III As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
IV Não caberá “habeas-corpus” em relação a punições disciplinares militares.
V Os membros das Forças Armadas são denominados militares.

  • A

    Todas as afirmações estão corretas.

  • B

    Apenas IV e V estão corretas.

  • C

    Apenas II e III estão corretas.

  • D

    Apenas III e IV estão corretas.

  • E

    Apenas I, II e III estão corretas.