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Banca: CESPE / CEBRASPEDisciplina: Direito ConstitucionalAssunto: Supremo Tribunal FederalSubassunto: Superior Tribunal de JustiçaAno: 2004Orgão: Prefeitura de Boa Vista - RRProva: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico
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A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.

A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.

  • C
    Certo
  • E
    Errado