Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A União poderá estabelecer aumento de alíquota do IPI de determinado produto importado, visando a proteção da indústria nacional.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A União poderá estabelecer aumento de alíquota do IPI de determinado produto importado, visando a proteção da indústria nacional.