Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.