No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.
Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.
No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.
Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.