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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AmbientalAssunto: Princípios do direito ambientalSubassunto: Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidadeAno: 2024Orgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SCProva: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002
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Acerca do principais princípios de direito ambiental, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O princípio do protetor-receber não possui previsão legal, sendo mera construção doutrinária.
(__) O princípio relacionado à incerteza científica é o da precaução.
(__) O princípio do poluidor-pagador é um princípio de natureza econômica, cautelar e preventiva, que compreende a internalização dos custos ambientais, que devem ser suportados pelo empreendedor, afastando-os da coletividade.
(__) O princípio do usuário pagador é decorrente da necessidade de valoração econômica dos recursos naturais, de quantificá-los economicamente, evitando o que se denomina “custo zero”, que é a ausência de cobrança pela sua utilização.
A sequência está correta em:

  • A

    F − V − V − V.
  • B

    F − F − V − V.
  • C

    V − F − F − V.
  • D

    V − V − V − V.