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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.Subassunto: Princípios das LicitaçõesAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
II Dentre os princípios básicos que devem reger o procedimento administrativo de licitação estão: a finalidade, a igualdade, o julgamento objetivo e a segurança jurídica.
III Modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório.
IV O fracionamento da despesa a ser licitada possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.

  • A

    Apenas I e III estão corretas.
  • B

    Apenas I, II e III estão corretas.
  • C

    Apenas II, III e IV estão corretas.
  • D

    Apenas II e IV estão corretas.
  • E

    Todas as afirmações estão corretas.
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Banca: ACAFEDisciplina: CriminologiaAssunto: Viveiros de Castro, Hungria, Roberto Lyra, Tobias Barreto e outros: Criminologia no Brasil.Ano: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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São referências de teorias penais e criminológicas latino-americanas e brasileiras que tiveram grande repercussão entre os anos 60 a 80 do século XX:

  • A

    A Criminologia dialética desenvolvida pelos brasileiros Roberto Lyra (pai) e Roberto Lyra Filho.
  • B

    Criminologia da Liberação desenvolvida em colaboração pelas Venezuelanas Lola Aniyar de Castro e Rosa Del Olmo.
  • C

    A Sociologia do controle penal desenvolvida conjuntamente pelo argentino Roberto Bergalli e pelo chileno Eduardo Novoa Monreal.
  • D

    O Realismo jurídico-penal marginal, a partir do ponto de vista de uma região marginal do poder planetário, desenvolvido pelo argentino Eugenio Raúl Zaffaroni.
  • E

    A Criminologia radical desenvolvida pelo brasileiro Juarez Cirino dos Santos e As matrizes Ibéricas do Direito Penal brasileiro, desenvolvida conjuntamente pelos brasileiros Nilo Batista e Vera Malaguti W. de Souza Batista.
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Banca: ACAFEDisciplina: Direito PenalAssunto: Lesões corporaisAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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De acordo com o Código Penal, a lesão corporal que tem cominada pena de reclusão de um a cincos anos, dentre outras, são as que resultam em:

  • A

    deformidade permanente.
  • B

    incapacidade permanente para o trabalho.
  • C

    enfermidade incurável e aborto.
  • D

    perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
  • E

    perigo de vida.
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Banca: ACAFEDisciplina: Direito AdministrativoAssunto: Organização da Administração PúblicaSubassunto: Administração DiretaAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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São características da Administração Pública Direta:

  • A

    exercício centralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, possuem patrimônio próprio.
  • B

    exercício descentralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, possuem patrimônio próprio.
  • C

    exercício centralizado de atividades administrativas, descentralização, personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
  • D

    exercício descentralizado de atividades administrativas, descentralização, ausência de personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
  • E

    exercício centralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
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Banca: ACAFEDisciplina: Medicina LegalAssunto: Agentes Vulnerantes Físicos MecânicosSubassunto: Traumatologia ForenseAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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Com relação aos ferimentos produzidos por projéteis de arma de fogo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

l O orifício de entrada é maior que o de saída, as bordas são invertidas e há abundante sangramento.
ll O orifício de saída não apresenta o halo de enxugo, as bordas são evertidas e, normalmente, tem diâmetro maior do que o de entrada.
lll O orifício de entrada nos tiros a curta distância apresenta forma arredondada ou elíptica, bordas invertidas, orla de escoriação, zona de tatuagem, zona de esfumaçamento zona de queimadura, halo de enxugo, aréola equimótica e zona de compressão de gases.
lV São componentes do orifício de saída a orla de escoriação, a orla de enxugo, a zona de tatuagem e a zona de esfumaçamento.

  • A

    Todas as afirmações estão corretas.
  • B

    Apenas I, II e III estão corretas.
  • C

    Apenas I, II e IV estão corretas.
  • D

    Apenas I e IV estão corretas.
  • E

    Apenas II e III estão corretas.
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Banca: ACAFEDisciplina: Medicina LegalAssunto: Tanatologia ForenseAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
Questão anulada
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Assinale a alternativa correta.

  • A

    A esganadura apresenta sulco de profundidade uniforme, em sentido horizontal e sem interrupção.
  • B

    O estrangulamento apresenta sinais de equimose e escoriações nos dois lados do pescoço.
  • C

    O enforcamento apresenta, na maioria das vezes, sulco único, situado na posição posterior do pescoço, com direção oblíqua e descontínua, interrompendo-se na parte superior, nas proximidades do nó
  • D

    O enforcamento apresenta, na maioria das vezes, sulco múltiplos de profundidade uniforme e sem interrupção.
  • E

    O estrangulamento apresenta sulco na posição posterior do pescoço, de profundidade uniforme e interrupção na parte superior, nas proximidades do nó.
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Banca: ACAFEDisciplina: Medicina LegalAssunto: Agentes Vulnerantes Físicos MecânicosSubassunto: Traumatologia ForenseAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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O deslocamento de dois ossos, cuja superfície de articulação deixa de manter sua relação de contato, é denominado:

  • A

    escoriação.
  • B

    entorse.
  • C

    luxação.
  • D

    rubefação.
  • E

    fratura.
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Banca: ACAFEDisciplina: Medicina LegalAssunto: PeríciaSubassunto: Traumatologia ForenseAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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Segundo a melhor doutrina, pode-se considerar que “Documento é toda anotação escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifestação de pensamento”.

Dentre os documentos médicos legais temos as seguintes descrições:

– É declaração simples, por escrito, de um fato médico e de suas possíveis consequências, feitas por qualquer médico que esteja no exercício regular de sua profissão e que tem o propósito de sugerir um estado de doença, para fim de licença, dispensa ou justificativa de falta de serviço.
– Comunicações compulsórias feitas às autoridades competentes, pelo médico, de um fato profissional, por necessidade sanitária e social sobre moléstia infectocontagiosa, doença de trabalho e a morte encefálica.
– Intercessão no decurso de um processo, por estudioso médico legal, nomeado para intervir na qualidade de perito, para emitir suas impressões e responder aos quesitos formulados pelas partes.
– Descrição minuciosa de uma perícia médica, feita por peritos oficiais, requisitada por autoridade policial ou judiciária frente a um inquérito policial. É constituído de preâmbulo, quesitos, histórico ou comemorativo, descrição, discussão conclusão e resposta dos quesitos.

As definições acima se referem, respectivamente, a:

  • A

    atestado, notificação, parecer médico-legal e relatoria médico-legal.
  • B

    parecer médico-legal, notificação, atestado e relatoria médico-legal.
  • C

    atestado, parecer médico-legal, relatoria médico-legal e notificação.
  • D

    relatoria médico-legal, notificação, relatoria médico-legal e atestado.
  • E

    atestado, relatoria médico-legal, parecer médico-legal e notificação.
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Banca: ACAFEDisciplina: Medicina LegalAssunto: Tanatologia ForenseAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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Com relação ao processo de putrefação do corpo humano, analise as afirmações a seguir.

l Durante a fase denominada cromática, ocorre o sinal mais precoce da putrefação que se caracteriza pela formação de uma mancha verde, comumente iniciada na fossa ilíaca direita e que se difunde por todo abdome.
ll O período coliquativo, último da decomposição pela putrefação, manifesta-se com a dissolução pútrida das partes moles e dos ossos, devido à ação de bactérias e da fauna necrófaga.
lll É na fase da esqueletização que a fauna cadavérica e o meio ambiente destroem os resíduos tissulares, expondo os ossos que ficam presos apenas por alguns ligamentos. Este período varia de 3 a 5 anos.
lV A fase gasosa se dá com o surgimento dos gases de putrefação, formando flictenas na epiderme, contendo líquido hemoglobínico

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Apenas I, II e III estão corretas.
  • B

    Apenas I, III e IV estão corretas.
  • C

    Apenas II e IV estão corretas.
  • D

    Apenas III e IV estão corretas.
  • E

    Todas as afirmações estão corretas.
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Banca: ACAFEDisciplina: Legislação EstadualAssunto: Legislação do Estado de Santa CatarinaSubassunto: Lei nº 6.843/1986 - Estatuto da Polícia Civil e Plano de CarreiraAno: 2014Orgão: PC-SCProva: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
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De acordo com a Lei 6843/86, são infrações disciplinares, puníveis com repreensão, exceto:

  • A

    Deixar de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que deseja obrigado por decisão judicial.
  • B

    Manter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoa de má reputação.
  • C

    Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever.
  • D

    Apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e sem condições satisfatórias de higiene pessoal.
  • E

    Demonstrar falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho, em assunto de serviço.